Sociedade
Uma sociedade empresarial é uma associação de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que se unem para exercer uma atividade econômica organizada e com fins lucrativos. Essa união permite que os sócios compartilhem recursos, conhecimentos e responsabilidades, aumentando as chances de sucesso do negócio. No Brasil, existem diversos tipos de sociedades empresariais, cada uma com suas próprias características e regras de funcionamentoServiços
Constituição de Sociedade
A constituição de sociedade é o ato de criar uma pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de exercer uma atividade econômica e obter lucro. A sociedade é formada por dois ou mais sócios que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício da atividade empresarial. O processo de constituição de sociedade pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial. A forma judicial é mais complexa e requer a atuação de um advogado. Já a forma extrajudicial é mais simples e rápida, podendo ser realizada diretamente em cartório.
Constituição de Sociedade
Documentos necessários para registro do Contrato Social de Sociedade Simples:
Lista de Documentos
- Apresentar Certidão Negativa de Personalidade Jurídica junto ao Cartório do 1º Ofício;
- Apresentar requerimento dirigido ao 2º Ofício (segue abaixo modelo), assinado pelo Sócio Administrador, conforme cartão de assinatura;
- Apresentar 03(três) vias do Contrato Social com suas folhas rubricadas e a última assinada por todos os sócios, conforme cartão de assinatura, e assinado e rubricado pelo advogado, com respectiva numeração da OAB ou assinado digitalmente por ambos (caso se enquadre em microempresa ou empresa de pequeno porte, não é necessário assinatura do advogado);
- Apresentar cópia autenticada do RG e CPF, Carteira Nacional de Habilitação válida ou Identidade Profissional de todos sócios;
- Apresentar cópia simples da OAB do advogado responsável pela assinatura;
- Havendo associado estrangeiro, apresentar prova de sua permanência legal no País (Identidade de Estrangeiro);
- Participando pessoa jurídica da associação, apresentar Certidão atualizada no órgão competente do registro;
Registro de Filiais
O registro de filiais de sociedades é um processo legal que permite que uma empresa abra unidades em diferentes locais do Brasil. É importante entender as etapas e os documentos necessários para garantir que a filial esteja em conformidade com a legislação brasileira. Uma filial é um estabelecimento secundário de uma empresa, subordinado à matriz. Ela possui a mesma razão social e CNPJ da matriz, mas opera com certa autonomia administrativa e financeira.
Registro de Filiais
Documentos necessários para registros de Filiais de Sociedades:
Lista de Documentos
- Apresentar Requerimento dirigido ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Sinop, assinado pelo Representante legal;
- Certidão ATUALIZADA, de Inteiro teor, do Contrato Social consolidado em vigor, expedida pelo Serviço do Registro de Pessoas Jurídicas onde está registrada a matriz;
- Apresentar cópia autenticada do RG e CPF dos sócios (pode ser a CNH digital exportada direto do aplicativo, assim conseguimos fazer a autenticação digital);
- Apresentar 02 vias originais da alteração contratual, relativas à criação da filial, já averbada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede;
- Apresentar cópia autenticada do Contrato Social e simples das Alterações Contratuais registradas;
- Comprovação da condição de inscrita no CNPJ, expedida pela Receita Federal do Brasil;
- Solicitar Certidão Negativa de Personalidade Jurídica junto ao Cartório do 1º Ofício de Sinop; este requerimento é solicitado ao Cartório do 1º Ofício de Sinop para constar que NÃO há outra Sociedade com o mesmo nome já registrada no município, a nomenclatura da Sociedade no requerimento não pode estar divergente do estatuto e da ata de constituição da filial; qualquer pessoa pode solicitar esta certidão.
Registro/Averbação de Sociedades
O registro de sociedade extrajudicial é o ato que torna pública a constituição, alteração ou extinção de uma sociedade empresarial, conferindo-lhe validade perante terceiros, já a averbação de sociedade extrajudicial é o registro de alterações posteriores à constituição da sociedade, como mudança de endereço, nome dos sócios, capital social, etc.
Registro/Averbação de Sociedades
Documentos necessários para Registro/Averbação de Sociedades:
Lista de Documentos
- Requerimento dirigido ao 2º Ofício, assinado pelo Representante legal;
- Apresentar 03(três) vias do Contrato Social com suas folhas rubricadas e a última assinada por todos os sócios, conforme cartão de assinatura, e assinado e rubricado pelo advogado, com respectiva numeração da OAB ou assinado digitalmente por ambos (caso se enquadre em microempresa ou empresa de pequeno porte, não é necessário assinatura do advogado).
- Apresentar extrato do CNPJ atualizado;
- Em caso de entrada de novos sócios, providenciar cópia autenticada dos documentos pessoais dos sócios integrantes e os reconhecimentos devem por verdadeiro.
Dissolução de Sociedade
A dissolução extrajudicial de sociedade é um processo legal que permite aos sócios de uma empresa encerrar suas atividades de forma rápida, econômica e amigável. No entanto, é importante verificar se a empresa atende aos requisitos para a dissolução extrajudicial antes de iniciar o processo.
Dissolução de Sociedade
Documentos necessários para averbação de Dissolução de Sociedades:
Lista de Documentos
- Requerimento dirigido ao 2º Ofício, assinado pelo(s) sócio(s) administrador(es) conforme o cartão de assinatura;
- 03(três) vias do Distrato Social, devidamente assinado pelos sócios com firma reconhecida por verdadeiro;
- No Distrato Social constar a declaração da importância repartida entre os sócios e a referência à pessoa ou pessoas que assumirão o ativo e o passivo da sociedade, indicar os motivos da dissolução;
- Apresentar extrato do CNPJ atualizado;
- Certificado de Regularidade perante o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
- Certidão Negativa de Tributos Federais emitidas pela Receita Federal;
- Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal;
- Certidão Negativa de Contribuições Previdenciárias emitida pela Receita Federal