Tabelionato de Notas
O Tabelionato de Notas, também conhecido como Cartório de Notas, é uma instituição pública responsável por autenticar e formalizar diversos tipos de atos e contratos jurídicos, conferindo-lhes autenticidade e valor legal. Nele, um tabelião de notas, um oficial público com formação em Direito, atua como um agente imparcial, garantindo a integridade dos documentos e o cumprimento das leis. Os serviços prestados incluem a lavratura de escrituras públicas, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, procurações, testamentos, entre outros, desempenhando um papel fundamental na segurança jurídica e na prevenção de fraudes em transações legais.Serviços
Procuração
Procuração
Lista de Documentos
Observações
- Procuração original, a qual deve conter poderes expressos para substabelecer;
- No caso de procuração outorgada há mais de 05(cinco) anos, apresentar Certidão atualizada da mesma;
Outorgante (Pessoa Física)
- Documentos de Identificação(original): RG, CNH, CTPS, CPF;
- Certidão de Casamento(se casado, separado judicialmente ou divorciado);
- Estado civil(e se solteiro se convive em união estável);
- Profissão;
- Endereço;
- Email e telefone.
Outorgante (Pessoa Jurídica)
- Cartão do CNPJ (atualizado);
- Contrato Social e Alterações Contratuais, Estatutos ou Atas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (cópia autenticada e/ou original);
- Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Órgão onde foi registrado o ato constitutivo (apresentar o último registro que consta na referida Certidão) – com validade de 30 dias;
- Documentos de Identificação do Representante da Empresa/Administrador(original): RG, CNH, CTPS, CPF;
- Estado civil(e se solteiro se convive em união estável);
- Profissão;
- Endereço.
Outorgado
- Cópia simples dos documentos ou anotar os seguintes dados:
- Nome Completo;
- Nº do RG com o órgão emissor/estado;
- Nº CPF;
- Estado civil(e se solteiro se convive em união estável);
- Profissão;
- Endereço;
- Email e telefone.
Ata Notarial
O Código de Normas do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Provimento nº 42/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, define a Ata Notarial como um instrumento público que documenta fatos, atos e situações relevantes, com fé pública e eficácia probatória.
Ata Notarial
Segue abaixo documentos necessários para solicitar o serviço:
Lista de Documentos
Solicitante (Pessoa Física)
- RG, CPF ou CNH (original ou cópia autenticada) - Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;
- Certidão de Casamento e Escritura de Pacto Antenupcial (se casados sob o Regime de Comunhão Universal de Bens ou Separação de Bens, devidamente registrada no Registro de Imóveis competente) - (original ou cópia autenticada);
- Certidão de Casamento devidamente averbada, se divorciado ou separado judicialmente (original ou cópia autenticada);
- Informar: Profissão;
- Endereço;
- Telefone;
- Email.
Solicitante (Pessoa Jurídica)
- Cartão do CNPJ da Empresa (atualizado), bem como a Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Órgão onde foi registrado o ato constitutivo (apresentar o último registro que consta na referida Certidão) – com validade de 30(trinta) dias;
- Contrato Social e Alterações, Estatutos e Atas registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (original e/ou cópia autenticada);
- RG, CPF ou CNH do representante da empresa/administrador (original); Os Documentos de identificação apresentados deverão estar com fotos atualizadas, não podendo conter rasuras, ou estarem danificadas e deverão estar dentro do prazo de validade;
- Informar: Profissão;
- Estado Civil;
- Endereço;
- Telefone;
- Email.
Observações
- Procuração Pública (original), com poderes específicos para o ato, quando o solicitante não puder comparecer pessoalmente, bem como RG e CPF do Procurador (original);
- O solicitante deverá apresentar um Requerimento solicitando a lavratura de Ata Notarial, com as informações do que será constatado e/ou presenciado.
- Caso a constatação seja feita em área Rural deverá ser apresentado a Declaração do ITR onde consta o valor venal da referida área;
- Caso a constatação seja feita em Imóvel Urbano deverá ser apresentado a Declaração de Valor Venal emitida pela Prefeitura;
Inventario e Divorcio
Inventario e Divorcio
Lista de Documentos
Dissolução com Partilha
- teste TES
Apostilamento de Haia
Apostilamento de Haia
Lista de Documentos
Autenticação e Reconhecimento de Firmas
Informações sobre Autenticação e Reconhecimento de Firmas
Autenticação e Reconhecimento de Firmas
Autenticação e Reconhecimento de Firmas
Lista de Documentos